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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 09:34
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:23
Atuação da OAB garante a continuidade das sociedades unipessoais da advocacia no Simples
A atuação institucional da OAB garantiu, na quinta-feira (26), mais uma importante vitória no que diz respeito à tributação das atividades profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 15:24
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 12:24
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis
Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:58
Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
O colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:29
Sociedades devem ficar atentas aos prazos para inclusão no Simples Nacional
Nesta época do ano, as sociedades de advogados devem ficar atentas aos prazos para buscar inclusão
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:43
Qual o regime jurídico que incide sobre as licitações e contratos nas chamadas “sociedades de economia mista de fato”?
O artigo busca traçar os cenários que se apresentam para o gestor de uma sociedade de economia mista de fato (instituída sem prévia autorização legislativa) na hora de licitar e contratar.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:48
Remuneração em Sociedades de Advogados
22 de outubro - (quinta-feira) - das 9h às 13h - Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 09:54
Remuneração em sociedades de advogados
9 de outubro - quinta-feira - das 9 às 13h - São Paulo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 18:34
Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11
Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 10:31
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00
Decreto nº 5.406 de 30 de março de 2005.
Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 10:33
Sociedades cooperativas de transporte estão desobrigadas de contribuir para o Sest/Senat
A contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo substitui a contribuição até então devida pelas cooperativas a outras entidades integrantes do Sistema S.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
ISS. Sociedades uniprofissionais. Embargos de divergência recebidos como embargos de declaração. Erro material. Questão de ordem.
Determinação da primeira seção de sua correção.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 12:05
Ordem dos Advogados do Brasil pede liminar para Supersimples de sociedades unipessoais
Atualmente, a Receita permite a opção pelo modelo somente para sociedades pluripessoais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:19
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Para o colegiado, a cobrança de anuidade é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB (advogados e estagiários), situação diferente da sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na OAB apenas para efeito de aquisição de personalidade jurídica
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 11:31
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 15:19
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2002 - 01:00
Aspectos da exclusão societária nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada
Rodrigo Reis Pastore, Edmundo Simone Neto - * Acadêmicos de Direito da UNIVALI São José.